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Lei Paulo Gustavo

DA LEI PAULO GUSTAVO

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

Inscrições

Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 16/11/23 até as 23:59 do dia 04/12/2023.

CRONOGRAMA DE OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE:

Inscrição

16/11/2023

04/12/2023

Resultado Parcial Mérito Artístico

07/12/2023

 

Recurso

13/12/2023

14/12/2023

Resultado Final do Mérito Artístico

13/12/2023

 

Habilitação das Propostas

13/12/2023

14/12/2023

Resultado Parcial da Habilitação das Propostas

15/12/2023

 

Recurso

18/12/2023

20/12/2023

Resultado Final

21/12/2023

 

Assinatura do Termo

21/12/2023

22/12/2023

Execução de Projetos Apresentados

23/12/2023

22/04/2024

Entrega das Contrapartidas

23/12/2024

30/08/2024

EDITAIS, FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO E ARQUIVOS EDITÁVEIS (ANEXOS) A SEREM UTILIZADOS:
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Data da última atualização no site: 16/05/2025 08:49