DA LEI PAULO GUSTAVO
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
Inscrições
Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 16/11/23 até as 23:59 do dia 04/12/2023.
CRONOGRAMA DE OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE:
Inscrição |
16/11/2023 |
04/12/2023 |
Resultado Parcial Mérito Artístico |
07/12/2023 |
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Recurso |
13/12/2023 |
14/12/2023 |
Resultado Final do Mérito Artístico |
13/12/2023 |
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Habilitação das Propostas |
13/12/2023 |
14/12/2023 |
Resultado Parcial da Habilitação das Propostas |
15/12/2023 |
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Recurso |
18/12/2023 |
20/12/2023 |
Resultado Final |
21/12/2023 |
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Assinatura do Termo |
21/12/2023 |
22/12/2023 |
Execução de Projetos Apresentados |
23/12/2023 |
22/04/2024 |
Entrega das Contrapartidas |
23/12/2024 |
30/08/2024 |