DA LEI PAULO GUSTAVO
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
Inscrições
Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 04/06/24 até as 23:59 do dia 18/06/2024.
CRONOGRAMA DE OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE:
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Inscrição |
04/06/2024 |
18/06/2024 |
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Resultado Parcial Mérito Artístico |
21/06/2024 |
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Recurso |
25/06/2024 |
01/07/2024 |
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Resultado Final do Mérito Artístico |
01/07/2024 |
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Habilitação das Propostas |
02/07/2024 |
09/07/2024 |
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Resultado Parcial da Habilitação das Propostas |
09/07/2024 |
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Recurso |
10/07/2024 |
15/07/2024 |
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Resultado Final |
16/07/2024 |
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Assinatura do Termo |
17/07/2024 |
23/07/2024 |
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Execução de Projetos Apresentados |
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Entrega das Contrapartidas |
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EDITAIS, FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO E ARQUIVOS EDITÁVEIS (ANEXOS) A SEREM UTILIZADOS: